Incentivo à produção de cana-de-açúcar para biocombustíveis segue para sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que  garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível. Originado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.149/2020 não sofreu alterações no Senado e segue para a sanção.

O texto, do então deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que prevê mecanismo de incentivo à produção desse tipo de combustível renovável. Como o projeto foi apresentado por Efraim na condição de deputado, não houve impedimento para que ele relatasse o texto no Senado. O parecer foi favorável à aprovação.

O projeto, aprovado pela Câmara em outubro, tinha requerimento de líderes para que fosse analisado com urgência e não passou pelas comissões. Um requerimento dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA) para que fosse enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi retirado, após a concordância da liderança do governo para o projeto fosse votado em Plenário.