Produtor rural frente a reforma tributária
O atual governo brasileiro tem adotado uma série de medidas fiscais que incluem estratégias para aumentar a arrecadação. Essas ações são justificadas pela necessidade de ampliar as receitas e equilibrar as contas públicas, diante do aumento dos gastos com programas sociais, investimentos e do crescente déficit orçamentário.
Essa lógica também permeia a reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023, e regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, apresentado pelo Poder Executivo. No entanto, essa medida contradiz as declarações oficiais do governo, que afirma que a reforma busca apenas preservar o nível atual de arrecadação.
A proposta do PLP n° 68, de 2024, reforça a tendência de aumento da carga tributária ao equiparar o produtor rural pessoa física ao produtor rural pessoa jurídica. Isso significa que, dentro do limite de faturamento estabelecido, ambos estarão sujeitos aos novos tributos criados, o IBS e a CBS, formando o IVA-Dual.
É sobre esse ponto crucial para o Brasil, o papel do produtor rural na reforma tributária, que discutiremos no Webinagro, no dia 10 de dezembro de 2024, às 10h (horário de Brasília/DF). Neste evento, detalharemos como os produtores rurais estão sendo inseridos nesse novo cenário tributário.
Como participar?
Trinta minutos antes do evento, o link para acesso ao auditório virtual estará disponível em nosso portal www.garciaemoreno.com.br. Basta fazer login no portal, clicar no banner de divulgação do tema e acessar a sala virtual.
Estamos ansiosos para te encontrar lá!