Reforma tributária: grupo de trabalho apresenta relatório sobre audiências
Reforma Tributária
25/10/2024
Reforma tributária: grupo de trabalho apresenta relatório sobre audiências
O relatório final das audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho que avalia a regulamentação da reforma tributária será apresentado na terça-feira (29), a partir das 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLP 68/2024 (primeiro projeto de lei complementar para regular o tema) tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a CAE criou o grupo de trabalho para ampliar o debate sobre a proposta.
Nas 21 audiências, iniciadas em agosto, representantes de mais de 200 segmentos avaliaram os impactos das mudanças e apresentaram uma longa lista de pedidos. Entre eles, estão a inclusão de mais 40 itens na Cesta Básica Nacional e a isenção para todos os veículos usados por pessoas com deficiência, e não apenas os adaptados. Há também demandas para a redução a zero das alíquotas dos medicamentos do Programa Farmácia Popular e por menores alíquotas para a educação.