CCJ apresenta plano de trabalho da Reforma Tributária
Mais uma movimentação no principal projeto da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, ocorreu no último dia 22 de outubro de 2024. Desta vez, o foco foi a protocolização, pelo então relator, Senador Eduardo Braga, do Plano de Trabalho que será executado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto, com mais de 1.400 emendas, já vem sendo debatido de forma paralela na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas a avaliar os impactos que a reforma tributária terá para a sociedade brasileira e para os setores econômicos nacionais. O relator do projeto na CAE, Senador Izalci Lucas, anunciou que irá elaborar um requerimento para que esta matéria seja apreciada também na Comissão de Constituição e Justiça.
Espera-se que esta matéria seja apreciada e aprovada ainda dentro do exercício de 2024. Contudo, o tempo urge, pois sabemos que, com a alteração do texto na casa do Senado Federal, o PLP 68 deverá retornar à Câmara dos Deputados para passar por nova avaliação e aprovação antes de ser direcionado à sanção pela Presidência da República.
Na CCJ, estão previstas a realização de várias sessões de audiências públicas com as seguintes temáticas e previsões de datas:
- Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional – 29/10/2024;
- Impacto no setor produtivo – 30/10/2024;
- Impacto social e regimes diferenciados – 31/10/2024;
- Impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência – 04/11/2024;
- Regimes específicos para serviços financeiros – 05/11/2024;
- Demais regimes específicos – 06/11/2024;
- Infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário – 07/11/2024;
- Simples Nacional e Zona Franca de Manaus – 11/11/2024;
- Imposto Seletivo – 12/11/2024;
- Fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional – 13/11/2024;
- Regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal – 14/11/2024.