Reforma Tributária: Estados e Municípios vão criar instância conjunta de governança para anteceder o Comitê Gestor do IBS
Reforma Tributária
11/10/2024
Reforma Tributária: Estados e Municípios vão criar instância conjunta de governança para anteceder o Comitê Gestor do IBS
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, recebeu nesta terça-feira (8), na sede do Comitê, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para discutir a governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), diante do grande número de questões que as assessorias técnicas tem demandado das instâncias decisórias de municípios e estados nas tratativas da regulamentação da reforma da tributação do consumo.
Ficou acertado que circulará ainda nesta semana uma minuta de protocolo de cooperação que preveja e desenhe esta estrutura administrativa com representantes de estados e municípios. Este colegiado, após a aprovação das leis complementares da reforma, poderá eventualmente auxiliar nas questões de pré-organização do futuro Comitê Gestor do IBS.