DIRBI ATUALIZADA: Agro é fortemente impactado!

Nesta sexta-feira, 06 de setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.216, atualizando o Anexo Único da IN RFB nº 2.198, de 2024. A nova norma inclui incentivos e benefícios ...

STF retoma julgamento sobre redução de percentual do Reintegra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (5) o julgamento sobre a possibilidade do Poder Executivo reduzir livremente o percentual do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários ...

Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente

​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "na sistemática da substituição tributária para a frente, em que o contribuinte ...