Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular

Publicada Nota Orientativa que descreve, de forma provisória, o procedimento de emissão e escrituração de documentos fiscais nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, em decorrência da decisão do STF na ADC 49.

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Arrecadação total das receitas federais alcança R$ 208,844 bilhões em junho de 2024

Recolhimento do primeiro semestre chegou a R$ 1,298 trilhão, informa a Receita Federal; resultados do mês e do acumulado do ano são recordes A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 208,844 bilhões em ...

26/07/2024 Federal informativo

Webinagro: Fundos estaduais no MT e os novos rumos do FETHAB e IMA

A principal fonte de receita do FETHAB provém da cobrança incidente sobre a produção agropecuária, especialmente soja, algodão, milho, feijão, gado, madeira, carnes e gás natural. Este fundo é fundamental para financiar ...

26/07/2024 Estadual informativo

Publicação da Versão 10.0.12 do Programa da ECF

Versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.12 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões ...

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