Nova data para o recadastramento obrigatório para produtores rurais com área superior a 1.000 (mil) hectares
Estadual - MA
26/07/2023
Nova data para o recadastramento obrigatório para produtores rurais com área superior a 1.000 (mil) hectares
A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos produtores rurais que o prazo para o recadastramento, conforme determinado pela portaria n° 241/2023, será alterado. O novo prazo será divulgado em breve bem como os procedimentos, permitindo que os produtores rurais tenham o tempo necessário para reunir a documentação e fornecer as informações solicitadas.
Essa medida visa garantir a atualização e a adequação dos dados cadastrais, promovendo maior transparência e eficiência na gestão tributária.