SEFAZ autua empresas por uso indevido de crédito ICMS
A Secretaria de Fazenda emitiu autos de infração cobrando R$ 18 milhões de ICMS de 13 empresas atacadistas que fazem venda de hortifrutigranjeiros em diversos centros de abastecimento, por utilização de créditos indevido do imposto na aquisição das mercadorias para a revenda.
Segundo a SEFAZ, os hortifrutigranjeiros tem uma tributação reduzida e pagam 7% de ICMS nas vendas internas dos produtos, por meio de um benefício denominado redução da base de cálculo.