TJ MA suspende liminar que sustava cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte de Grãos (TFTG)
Estadual - MA
14/04/2023
TJ MA suspende liminar que sustava cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte de Grãos (TFTG)
O Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão suspendeu a execução de duas Decisões liminares (ID 24786923 e 24786924) que proibiam a SEFAZ de cobrar a Taxa Estadual de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG).