RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 069: Altera o RICMS/MA, para dispor sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Estadual - MA
22/11/2022
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 069: Altera o RICMS/MA, para dispor sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 069, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
(DOE de 17.11.2022)
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, nos termos do Ajuste SINIEF n° 09, de 25 de outubro de 2007.