IPI pode ficar para a segunda etapa da reforma tributária
Ministério da Economia pretende transformar o imposto em um tributo seletivo, incidindo sobre bens de externalidade negativa, como bebidas e cigarros
Se aprovada, a reforma tributária trará enormes mudanças para a estrutura de arrecadação fiscal do País. Isso se deve principalmente à perspectiva de criação de um imposto sobre o consumo, ideia sobre a qual convergem os planos do governo Bolsonaro e todas as propostas de emenda constitucional encaminhadas sobre o assunto.
A Câmara e o Senado ainda disputam protagonismo sobre a tramitação da reforma, mas o governo federal aposta na convergência das duas casas e no encaminhamento fatiado das alterações.
Têm contribuído para o debate estudos como o apresentado na FGV sobre o IPI e outros do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), think tank dirigido pelo economista Bernardo Appy. O CCiF tem defendido simplificar o sistema geral de tributação brasileiro. Em artigo ontem no Estadão, Appy cobrou o fim de regimes especiais criados para acomodar demandas setoriais. Elas resultam em “iniquidades distributivas”, segundo ele. “O Brasil não precisa de mais puxadinhos. A solução para os problemas do nosso sistema tributário é a adoção de regras simples, neutras e homogêneas”, escreveu.
Na primeira etapa da reforma, seria encaminhada a unificação de dois dos impostos federais incidentes sobre produtos e serviços: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins).
“Em uma reforma realizada em etapas fica mais fácil controlar as diversidades arrecadatórias que poderiam ocorrer com uma mudança única” Gesner Oliveira, professor titular da FGV.
O Executivo defende que estados e municípios possam voluntariamente seguir o exemplo e posteriormente unificar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS). Haveria, com isso, um imposto sobre o consumo “dual”: um a cargo da União, e outro, dos entes federativos.
O IPI deverá ficar para a segunda fase da reforma. O Ministério da Economia pretende transformá-lo em um tributo seletivo, incidindo sobre bens de externalidade negativa (combustíveis, bebidas, armas e cigarros, por exemplo).
A terceira etapa deverá se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo aumento da faixa de isenção e criação de nova alíquota para os mais ricos; e de pessoas jurídicas, com a cobrança de dividendos. E, na quarta fase, seria discutida a desoneração da folha de salários das empresas.
Fonte: Estadão