SESCON-SP, FENACON e outras entidades do empreendedorismo se mobilizam contra a medida que visa a unificação da cobrança dos tributos, que deve motivar o fechamento de empresas e desemprego
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, deve realizar uma audiência pública sobre o tema no dia 16 de agosto. A proposta do governo de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pode impactar negativamente cerca de 1,5 milhões de empresas e deve aumentar a arrecadação em R$ 50 bilhões.
Um dos principais prejudicados com a medida é o setor de serviços. Um estudo encomendado pela FENACON e pelo SESCON-SP aponta um aumento médio de 104% da carga tributária das empresas do segmento. Isso acarretaria uma perda de até dois milhões de empregos no período de apenas um ano, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT.
O projeto de reforma do PIS e da COFINS, que foi formulado no Governo Dilma e prevê a unificação dos tributos com uma alíquota única de 9,25%, está em análise para encaminhamento ao Congresso Nacional.
Hoje, como no setor de serviços a maior parte dos custos é com pessoas, é utilizado o modelo cumulativo. Já no caso do comércio e da indústria, geralmente é utilizado o modelo não cumulativo, que permite a geração de créditos para esses setores.
“A impossibilidade de abatimento dos gastos com folha de pagamento deve trazer um grande impacto negativo especialmente para o setor de serviços, que tem parte expressiva de suas despesas com colaboradores. Por outro lado, têm poucos insumos geradores de créditos”, diz o presidente do SESCON-SP, Márcio Shimomoto, ao destacar ainda a pujança do segmento para a economia.
A pesquisa aponta também a elevação da inflação em decorrência da unificação do cálculo do PIS e da COFINS. Com o aumento da carga tributária para o setor de serviços, os preços dos seus serviços devem pressionar o índice inflacionário: a tendência é que os preços dos serviços oferecidos por estas organizações aumentem em média 4,3%. A alta pode produzir um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“No atual momento econômico brasileiro, precisamos de medidas de estímulo ao crescimento e não de outras que dificultem ainda mais o cenário empreendedor”, argumenta Shimomoto, ao explicar que a retirada do fôlego das empresas do setor de serviços pode afetar expressivamente a economia e a recuperação do emprego.
Essa preocupação tem colocado as representações do empreendedorismo de todo o País em alerta e diversas manifestações já começam acontecer em diversas cidades brasileiras.
Fonte: Sescon SP.
