CATEGORIAS

STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização

Federal 12/04/2010

STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização

STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização

Notícias STJA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reajustou de 5% para 30% o valor da multa aplicada pela Receita do Paraná a Empresa que emitiu nota fiscal de venda de equipame

Últimos
Informativos

Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico

Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...

18/10/2024 Jurídico informativo

A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro

O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo. Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo ...

18/10/2024 Federal informativo

Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito disponibiliza WhatsApp para atendimento de cargas retidas em Postos Fiscais

A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Maranhão informa que agora oferece um canal de comunicação via WhatsApp pelo número (98) 99208-7043, exclusivo para tratar de mercadorias ...

18/10/2024 Estadual informativo