Auditores da Receita paralisam atividades a partir de quinta-feira
O Ministério da Fazenda vai ter que enfrentar a partir desta semana mais uma ameaça para os números da arrecadação da União. Os auditores fiscais decidiram parar as atividades por tempo indeterminado nas unidades da Receita Federal a partir de quinta-feira (dia 14). As paralisações vão ocorrer às terças e quintas. Segundo os representantes da categoria, o movimento é resultado do descumprimento do acordo salarial fechado em março deste ano – já que, de acordo com eles, o governo federal alega não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei sobre o reajuste dos servidores.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal afirmou que no dia 6 de julho teve uma reunião “decepcionante” com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para tentar destravar o projeto de lei. “Além de não haver prazo de chegada ao Legislativo, os auditores ainda ouviram dele que há ‘dificuldades técnicas e jurídicas’ a serem tratadas sobre o bônus de eficiência”, afirma nota enviada pela entidade.
A entidade destaca que, apesar da alegação do ministro, no dia seguinte foi editada a Medida Provisória 739/16, que instituiu o Bônus Especial de Desempenho Institucional para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade – medida que integra o pacote para tentar reduzir gastos da Previdência, anunciado na semana passada. Nesse caso, afirmam os auditores, não foram alegadas “dificuldades técnicas e jurídicas”.
“Assim vira o ‘cada um por si’. Os auditores não aceitam esse rebaixamento. A MP 739/16 escancara o desprestígio da Receita Federal. Depois de muitos anos, essa atitude do governo uniu o Fisco na busca pela sua valorização. Há até mesmo a adesão de auditores-administradores de todo o país”, afirma Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, em nota divulgada pela entidade.
Segundo a entidade, para cumprir o acordo e fazê-lo valer a partir de agosto, o Palácio do Planalto precisaria remeter e votar o projeto antes do recesso parlamentar previsto para começar nesta sexta-feira. Ou recorrer a outra medida provisória.
Além da paralisação, nas aduanas – em fronteiras, portos e aeroportos – haverá a chamada operação padrão, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens.
Fonte: Valor Econômico.