ICMS atrasa a vinda de empresas a MT
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a energia elétrica em Mato Grosso, tem feito com que empresas, principalmente indústrias, desistam de vir para o Estado.
A razão é o regime tributário, um dos mais caros do Brasil, o que gera constante reclamação entre os setores produtivos, que tentam, junto ao governo, medidas para diminuir o peso do imposto da energia sobre as empresas.
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, pondera que muitos empreendimentos deixam de se instalar no Estado porque na elaboração do plano de viabilidade, a energia se transforma no insumo mais caro, tornando praticamente impossível a concretização de investimentos milionários. “O motivo é a redução da margem de lucro”.
“Toda indústria trabalha com uma margem de lucro entre 5% e 8%. Se o preço a ser pago pela energia elétrica diminui este percentual faz com que seja impraticável o investimento, sendo que muitos empresários preferem ir para outras unidades da federação, onde o custo da energia é menor, como acontece com Goiás”, exemplifica Milan.
O empresário do comércio de material para construção, José Wenceslau de Souza Júnior, relata que a atração de indústria é uma conversa que vem sendo amadurecida com o governador Pedro Taques (PSDB) e o staff econômico faz algum tempo.
O empresário pontua que o problema está na falta de fontes regionais para o fornecimento de material para construção, sendo que 99% do que é vendido em Mato Grosso vêm de São Paulo ou da região Sul do país, sobrando para Mato Grosso o cimento, produzido por um indústria que possui duas plantas, uma em Cuiabá e outra em Nobres.
“Uma das sugestões para atrair novos empreendimentos é reduzir os 40% de ICMS que estão embutidos na energia”.
Souza Júnior pontua que poderia ser criada uma área de isenção do ICMS sobre energia dentro do Distrito Industrial de Cuiabá, o que poderia ser replicado em outros distritos industriais do Estado.
“Hoje Mato Grosso exporta 30% da energia produzida, com zero de ICMS. Com isso, incentiva a indústria de outros Estados. Pois, que incentivemos a indústria aqui, cobrando zero por cento de ICMS sobre a energia elétrica, mas tributando sobre o produto originado deste incentivo. Dessa forma, seguindo esse rumo só pode haver benefícios, porque vai gerar emprego e modernizar Mato Grosso”.
A Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/MT) também sugere que a redução da alíquota do ICMS sobre a energia seja uma solução em prol da competitividade. Atualmente é aplicada a alíquota de 27% sobre o consumo de 500 Kwh.
“Este valor é considerado excessivo para um produto de tamanha importância e de definitiva essencialidade para qualquer estabelecimento comercial, de serviços ou industrial. Portanto, em função da razoabilidade e da proporcionalidade e, considerando-se a essencialidade do produto, o requerimento é para que a alíquota máxima seja limitada a 12%, conforme o patamar estabelecido para os produtos de primeira necessidade”, pondera a Fecomércio em um estudo elaborado para contribuir com a reforma tributária planejada pelo Poder Executivo estadual.
ICMS sobre energia
O peso que a energia elétrica tem para a arrecadação de ICMS no Estado a coloca em 2º lugar no ranking entre as fontes de onde mais provêm a receita do Estado. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), de janeiro a maio deste ano foram arrecadados R$ 3,316 bilhões em ICMS, sendo que 13,51% deste valor, o equivalente a R$ 448 milhões, foram decorrentes do consumo de energia elétrica. Na comparação com igual período de 2015, quando foram R$ 349,554 milhões, houve aumento de 21,97%. No ano passado, a energia estava em 3º lugar no ranking de arrecadação do imposto.
O chefe da Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita do Estado de Mato Grosso (Upea), órgão ligado à Sefaz/MT, Luís Gonçalo Pereira Ormond, explica que o aumento na arrecadação de ICMS sobre a energia elétrica é decorrente do aumento dos insumos que compõem o valor da energia no país. “Em junho de 2015 houve o índice da revisão tarifária que acontece em média a cada 4 anos para todas as distribuidoras de energia do Brasil.
O governo federal deixou também de aportar recursos (em 2015) ao setor elétrico para reduzir os gastos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - fundo do setor por meio do qual são realizadas ações públicas para bancar o custo de geração de energia elétrica. Com isso o valor passou a ser bancado pelo consumidor de energia”, explica Ormond.
Outro fator que contribuiu para a arrecadação de ICMS sobre energia foi o aumento médio de 8,6% na tarifa de energia, aplicado pela Energisa a partir de abril, sendo que para as indústrias este ajuste foi de 7,58% e para as residências foi de 9,11%.
Faca de 2 gumes
O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, que na data da entrevista estava secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), avalia que o ICMS sobre a energia é uma faca de 2 gumes. “Como secretário de Desenvolvimento, entendo que a carga sobre a energia inibe novos investimentos. Por outro lado, se não tiver essa carga tributária, o Estado não fecha a conta. É este ajuste fino que devemos fazer. Basta avaliarmos o momento atual pelo qual o Estado passa, uma crise porque não tem dinheiro para pagar a Revisão Geral Anual (RGA). Não faz sentido, neste momento, baixar o ICMS para ajudar o setor empresarial. Precisamos equalizar e encontrar uma saída. Isso nós já estamos fazendo, para que em médio e longo prazos a gente possa ter uma redução do ICMS sem ter perda de receita”, declarou Paludo.
Fonte: A Gazeta