Sedec implementa nova plataforma digital para monitorar benefícios fiscais

Dados dos incentivos fiscais passam a ser enviados via sistema de monitoramento A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) modernizou o monitoramento de benefícios fiscais concedidos a empresas e ...

Publicação da Versão 11.0.2 do programa da ECF

Versão 11.0.2 do programa da ECF Foi publicada a versão 11.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute ...

Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento da corte no sentido de que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o ...