Adesão obrigatória da nota fiscal eletrônica do produtor rural é prorrogada para julho

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem a versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e). Com o novo adiamento, ...

Códigos de recolhimento para FETHAB sobre novos produtos

Com a publicação da Lei nº 12.751, de 2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, os contribuinte mato-grossense que promoverem a saída de feijão, grão-de-bico, lentilha, ervilha, amendoim, trigo, fava, milho ...

Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas ...