A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro

O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo. Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo ...

Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito disponibiliza WhatsApp para atendimento de cargas retidas em Postos Fiscais

A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Maranhão informa que agora oferece um canal de comunicação via WhatsApp pelo número (98) 99208-7043, exclusivo para tratar de mercadorias ...

Webinagro: Convênio ICMS nº 109/2024: Novas regras para as transferências de mercadorias

Prepare-se para as mudanças mais recentes nas operações de transferências interestaduais! A partir de 1º de novembro de 2024, o Convênio ICMS nº 109, de 2024 entra em vigor, substituindo o Convênio nº 178, de 2023, e ...