Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
Estadual - MS
20/03/2026
Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à movimentação econômica local.
No Estado de Mato Grosso do Sul, é comum que os contribuintes sejam beneficiários desse tipo de incentivo. Tais mecanismos promovem redução da carga tributária, ao mesmo tempo em que contribuem para a geração de empregos e o fortalecimento da economia regional.
A concessão desses benefícios, contudo, envolve contrapartidas. Dentre elas, destaca-se a obrigação de destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido em favor de fundos específicos.
Daiane Francielle Souza
Consultora de Tributos Indiretos
Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.