Modificação na legislação beneficia cooperativas da Bahia

Com a publicação do Decreto nº 24.776/2026, o fisco baiano promoveu alterações nas disposições relativas à aplicação do diferimento do ICMS. Dentre as modificações introduzidas, deixou de ser exigido que as operações ...

Receita Federal atualiza regras de classificação no Programa Sintonia

A Receita Federal alterou as regras do Programa Sintonia, após a publicação da Instrução Normativa RFB n° 2.339, de 2026 e trouxe novidades para a revisão da classificação dos contribuintes.

Novo Procedimento para estorno de crédito de mercadorias objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro

Com a publicação do Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026, foram acrescentados os artigos 47-A e 47-B ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018. As novas disposições estabelecem procedimentos ...