ICMS-MT – Créditos Outorgados de EAC: Utilização e Escrituração

Indústrias mato-grossenses produtoras de Etanol Anidro Combustível - EAC podem utilizar créditos outorgados de ICMS, conforme dispõe o artigo 21-D do Decreto nº 288, de 2019. A Portaria SEFAZ nº 048, de 2026, estabelece ...

FGTS Digital emitira guia de reclamatória trabalhista

O FGTS Digital está em atualização para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos trabalhistas a partir de 01/05/2026. Essa data se refere à sentença ou determinação judicial para o cumprimento da decisão ...

Novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

A Receita Federal anunciou a modernização da assinatura e da transmissão da DCTFWeb, ampliando as formas de acesso disponíveis aos contribuintes. A partir de abril de 2026, além do certificado digital tradicional, será ...