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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto/MS n° 14.642: Autoriza o Poder Executivo Estadual, até 31 de janeiro de 2017, a conceder ...

Regulamenta as disposições dos arts. 3° e 4° da Lei n° 4.946 , de 13 de dezembro de 2016, que ...

06/01/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.639: Acrescenta dispositivo ao Anexo XV, ao Regulamento do ICMS, e dá outras ...

Acrescenta dispositivo ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá ...

06/01/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.638: Acrescenta ao RICMS tratamento tributário ao grupo de ativos biológicos ...

Acrescenta e altera dispositivos ao Subanexo XIX - Da Prestação de Informações relativas a ...

06/01/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.787: Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, aos fatos ...

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ...

20/12/2016 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.786: Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro ...

Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2017 [...]

20/12/2016 Estadual - MS legislacao

Lei do Mato Grosso do Sul n° 4.946: Autoriza o Estado a conceder novo prazo para escrituração da ...

Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997. [...]

15/12/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.626: Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição ...

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição Tributária, ao ...

15/12/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MS SAT nº 2.541: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso ...

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...

12/12/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MS SAT nº 2.539: Altera a pauta fiscal para milho e sorgo

Portaria MS SAT nº 2.539, de 22 de novembro de 2016 (DOE MS de 23.11.2016) Dispõe sobre ...

24/11/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.538/MS: Publicação da pauta fiscal de soja, óleo e açúcar

Portaria SAT n° 2.538, de 21 de novembro de 2016 (DOE MS de 21.11.2016) Dispõe sobre alteração ...

22/11/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.604: Institui e regulamenta o Documento de Transferência de Saldo Animal

Decreto Ms n° 14.604, de 11 de novembro de 2016 (DOE de 16.11.2016) Dá nova redação ao art. 5° ...

16/11/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.536: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do ...

Portaria SAT nº 2.536, de 08 de novembro de 2016 (DOE MS de 10.11.2016) Estabelece o valor da ...

10/11/2016 Estadual - MS legislacao

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