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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.990: ICMS/MS - Regime especial de Exportação - Extensão da validade

Decreto n° 14.990, de 19 de abril de 2018 (DOE de 20.04.2018) Dispõe sobre a extensão da ...

20/04/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.989: PROEXPRP/MS - Exportações de milho e soja por Ponta Porã

Decreto n° 14.989, de 18 de abril de 2018 (DOE de 19.04.2018) Acrescenta dispositivos ao ...

19/04/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.929: ICMS/MS - Contribuição para o FIS

Resolução SEFAZ n° 2.929, de 28 de março de 2018 (DOE de 13.04.2018) Dispõe sobre a ...

13/04/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.620: ICMS/MS - Pauta fiscal de milho e sorgo

Portaria SAT n° 2.620, de 27 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Dispõe sobre alteração de ...

29/03/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.977: ICMS/MS - Beneficio fiscal para gerador de energia

Decreto n° 14.977, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera a redação do inciso XXIII ...

27/03/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.973: ICMS/MS - Incentivos fiscais para empreendimentos industriais

Decreto n° 14.973, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Acrescenta e altera a redação de ...

21/03/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.925: ICMS/MS - UFERMS e UAMMS para o mês de abril de 2018.

Resolução SEFAZ n° 2.925, de 19 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Estabelece os valores da ...

21/03/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.921:ICMS/MS - Normas que institui incentivos e benefícios fiscais

Resolução SEFAZ n° 2.921, de 12 de março de 2018 (DOE de 15.03.2018) Divulga os atos ...

15/03/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.619: ICMS /MS - Pauta fiscal de algodão

Portaria SAT n° 2.619, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Dispõe sobre alteração de ...

14/03/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.964: ICMS/MS - Data de validade da Nota Fiscal

Decreto n° 14.964, de 12 de março de 2017 (DOE de 13.03.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

13/03/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.618: Pauta fiscal de milho e sorgo

Portaria SAT n° 2.618, de 06 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre alteração de ...

07/03/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO nº 3.590: Registros de Estabelecimentos Comerciais Avícolas

Portaria IAGRO nº 3.590, de 27 de fevereiro de 2018 (DOE MS de 28.02.2018) Estabelece normas e ...

28/02/2018 Estadual - MS legislacao

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