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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Portaria MPS n° 524, de 19 de dezembro de 2013

Altera a Portaria MPS/GM no 204, de 10 de julho de 2008.

20/12/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.425, de 19 de dezembro de 2013

Altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as ...

20/12/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.424, de 19 de dezembro de 2013

Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa RFB ...

20/12/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 035, de 11 de dezembro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2013.

19/12/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 1.820, de 17 de dezembro de 2013

Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no ...

19/12/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 187, de 17 de dezembro de 2013

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MS

18/12/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 191, de 17 de dezembro de 2013

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

18/12/2013 Federal legislacao

Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013

BACEN - CMN - Operações no Mercado de Câmbio - Regulamentação da Resolução BACEN nº 3.568 de

17/12/2013 Federal legislacao

Circular n 3.689, de 16 de dezembro de 2013

Regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no ...

17/12/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 67, de 13.12.2013

Código de Receita - Fora de Uso

16/12/2013 Federal legislacao

Portaria RFB nº 1.793, de 12.12.2013 - DOU de 13.12.2013

Estabelece parâmetros para indicação de acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado e ...

13/12/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 58, de 11 de dezembro de 2013

Autorizadas inscrições de campos de sementes de trigo do Paraná

12/12/2013 Federal legislacao