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Decreto nº 13.127, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Decreto nº 13.127, ...

24/09/2026 Federal Legislacao

Nota CONFAZ S/N°, de 15 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos ...

16/12/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.604, de 15 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

16/12/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.603, de 15 de dezembro de 2015

Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona ...

16/12/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1602, de 15 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação ...

15/12/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1600, de 14 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação ...

15/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 155, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de ...

15/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 154, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

15/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 153, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de ...

15/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 152, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e ...

15/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 149, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária aos produtos fabricados ...

15/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 148, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ...

15/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 146, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

15/12/2015 Federal legislacao