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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 042, de 11 de novembro de 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 692/2015

12/11/2015 Federal legislacao

GM - SC: Participação nos lucros de diretor empregado é indedutível

Participação nos lucros de diretor empregado é indedutível

12/11/2015 Federal legislacao

GM-SC: EFD-Contribuições - Pessoas Jurídicas imunes e isentas do IRPJ

EFD-Contribuições – Pessoas Jurídicas imunes e isentas do IRPJ

11/11/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 034, de 05 de novembro de 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac n° 61, de 10 de dezembro de 2013.

09/11/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.593, de 5 de novembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

06/11/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.591, de 5 de novembro de 2015

Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ...

06/11/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.590, de 5 de novembro de 2015

Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre ...

06/11/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.589, de 5 de novembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas ...

06/11/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS 130, de 4 de novembro de 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Maranhão e Mato Grosso e do Distrito Federal ao ...

06/11/2015 Federal legislacao

Deliberação n 739, de 5 de novembro de 2015

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08 referente aos ...

06/11/2015 Federal legislacao

Portaria Conjunta n 866, de 4 de novembro de 2015

Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de ...

05/11/2015 Federal legislacao

Lei n 13.183, de 4 de novembro de 2015

Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da ...

05/11/2015 Federal legislacao