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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 152, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e ...

15/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 149, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária aos produtos fabricados ...

15/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 148, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ...

15/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 146, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

15/12/2015 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 13, de 11 de dezembro de 2015

Por meio do deste Ajuste foram prorrogados os prazos de obrigatoriedade do Livro Registro do ...

15/12/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1601, de 14 de dezembro de 2015

Esta IN dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis ...

15/12/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 058, de 25 de novembro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa ...

14/12/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 057, de 25 de novembro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa ...

14/12/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 055, de 25 de novembro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT ...

14/12/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 053, de 25 de novembro de 2015

Dispõe sobre as especificações técnicas do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural ...

14/12/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 050, de 25 de novembro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/14, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor ...

14/12/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 048, de 25 de novembro de 2015.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima ...

14/12/2015 Federal legislacao