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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Resolução do Senado Federal Nº 1, De 2013

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para regulamentar a competência, prevista no inciso ...

11/03/2013 Federal legislacao

Medida Provisória nº 609, de 08 de março de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o ...

11/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 6 de março de 2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e dá outras ...

08/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 008, de 04 de março de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ...

06/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 12, de 1 de Março de 2013

Aprova a versão 2.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

04/03/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.337, de 1 de Março de 2013

DOU 04/03/2013

04/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 6, de 21 de fevereiro de 2013

DOU de 22.2.2013

25/02/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 002, de 20 de fevereiro de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

21/02/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 20 de fevereiro de 2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os ...

22/02/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.333, de 18 de Fevereiro de 2013

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao ...

19/02/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 002, de 06 de Fevereiro de 2013

Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações ...

08/02/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 4, de 5 de fevereiro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2013

08/02/2013 Federal legislacao