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Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 26.03.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O ...

26/03/2026 Federal Legislacao

Resolução CAMEX n° 125: Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM para adaptação às ...

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de ...

16/12/2016 Federal legislacao

Portaria COTEC n° 83: Receita Federal configura compartilhamento de base de dados aos órgãos ...

Dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da ...

16/12/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Contratação de seguro em transporte internacional de cargas

ASSUNTO: Obrigações Acessórias [...]

16/12/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade do Registro para Serviços de Transporte Internacional, ...

ASSUNTO: Obrigações Acessórias [...]

16/12/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade - Serviço de Transporte Internacional de Cargas

ASSUNTO: Obrigações Acessórias [...]

16/12/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS 139: Adesão do Estado do Mato Grosso ao Convênio ICMS 102/13 que autoriza a ...

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Mato Grosso ao Convênio ICMS 102/13, que autoriza ...

15/12/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 134: Fornecimento de informações relativas às transações com cartões de débito, ...

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de ...

15/12/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 132: Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) - Alterações

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

15/12/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 129: Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de ...

Altera o Convênio ICMS 117/04, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em ...

15/12/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 127: Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com ...

Altera o Convênio ICMS 15/07, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em ...

15/12/2016 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n.º 25: EFD - ICMS/IPI - Simplifica a entrega do Bloco K a partir de Janeiro de ...

Ajuste SINIEF nº 25, de 09 de dezembro de 2016 (DOU de 15.12.2016) Altera o Ajuste SINIEF ...

15/12/2016 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 21: Altera o Convênio que institui os documentos fiscais que especifica e dá ...

Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras ...

15/12/2016 Federal legislacao