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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 18/2019 - Adesão de estados ao Convênio ICMS 181/17 - Anistia, remissão e ...

CONVÊNIO ICMS N° 018, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (DOU de 15.03.2019) Dispõe sobre a adesão dos ...

18/03/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade - Isenção

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3009, de 12 de março de 2019 (DOU de 18/03/2019) Assunto: ...

18/03/2019 Federal legislacao

GM SC: Contribuições sociais previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1005, de 28 de janeiro de 2019 (DOU de ...

18/03/2019 Federal legislacao

IN RFB nº1876: Dispensa de apresentação da CPRB na EFD-Contribuições

Instrução Normativa RFB nº 1876, de 14 de março de 2019 (DOU de 15/03/2019) Altera a Instrução ...

15/03/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1875: Consideração referente a recursos relacionados à adesão ou exclusão ao RERCT

Instrução Normativa RFB nº 1875, de 14 de março de 2019 (DOU de 15/03/2019) Altera a Instrução ...

15/03/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1877: Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua para fins de arbitramento da ...

Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019 (DOU de 15/03/2019) Dispõe sobre a ...

15/03/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1872: permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no e-CAC

Instrução Normativa RFB nº 1872, de 12 de março de 2019 (DOU de 14/03/2019) Altera a Instrução ...

14/03/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1873: Entrega de documentos para juntada a processo digital ou a dossiê digital

Instrução Normativa RFB nº 1873, de 12 de março de 2019 (DOU de 14/03/2019) Altera a Instrução ...

14/03/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1874: Solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento

Instrução Normativa RFB nº 1874, de 12 de março de 2019 (DOU de 14/03/2019) Altera a Instrução ...

14/03/2019 Federal legislacao

Decreto n° 9723: Torna CPF documento único para acesso a informações do governo.

Decreto n° 9.723, de 11 de março de 2019. (DOU de 12.03.2019) Altera o Decreto n° 9.094, de 17 ...

12/03/2019 Federal legislacao

IN DREI nº55: Alteração do Manual de Registro de EIRELI

Instrução Normativa DREI nº 55, de 8 de março de 2019 Altera o Manual de Registro de Empresa ...

12/03/2019 Federal legislacao

ADE COFIS nº 10: Aprovação do leiaute da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10, de 07 de março de 2019 (DOU de 11/03/2019) Aprova e ...

11/03/2019 Federal legislacao