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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1887: Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária

Instrução Normativa RFB nº 1.887, de 3 de maio de 2019 Altera a Instrução Normativa RFB n° ...

07/05/2019 Federal legislacao

Circular Caixa nº 853: Manual de Orientações Regularidade do Empregador

Circular Caixa nº 853, 28 de março de 2019 Divulga a versão 8 do Manual de Orientações ...

06/05/2019 Federal legislacao

GM SC: Compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários - ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7015, de 13 de março de 2019 (DOU de 06/05/2019) Assunto: ...

06/05/2019 Federal legislacao

GM SC: Requisitos para considerações de importação por conta e ordem de terceiros

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7016, de 15 de março de 2019 (DOU de 06/05/2019) Assunto: ...

06/05/2019 Federal legislacao

GM SC: Cálculo dos juros remuneratórios sobre o capital próprio

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7018, de 21 de março de 2019 (DOU de 06/05/2019) Assunto: ...

06/05/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre dispêndios com frete na venda de álcool - Impossibilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7019, de 25 de março de 2019 (DOU de 06/05/2019) Assunto: ...

06/05/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito presumido sobre estoque de abertura em na alteração de regime ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7020, de 25 de março de 2019 (DOU de 06/05/2019) Assunto: ...

06/05/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Perdas de estoque para fins de apuração do imposto de renda

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6015, de 24 de abril de 2019 (DOU de 06/05/2019) Assunto: ...

06/05/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Rateio de perdas entre cooperados - Dedutibilidade

Solução De Consulta DISIT/SRRF04 nº 6013, de 24 de abril de 2019 (DOU de 06/05/2019) Assunto: ...

06/05/2019 Federal legislacao

ADE COFIS nº17/2019: Aprovação da versão 1.1.2 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17, de 30 de abril de 2019 (DOU de 03/05/2019) Dispõe ...

03/05/2019 Federal legislacao

ADE COGEA nº 4: Ampliação da utilização de Dossiê Digital de Atendimento

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 4, de 29 de abril de 2019 (DOU de 03/05/2019) Altera o ADE ...

03/05/2019 Federal legislacao

GM SCI: IRPJ/CSLL - Exportação de commodity para pessoa vinculada situada na Europa

Solução de Consulta Interna COSIT nº 2, de 29 de abril de 2019 (Sítio da RFB na internet em ...

02/05/2019 Federal legislacao