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Reforma Tributária
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, ...
22/10/2024
Jurídico
Informativo
STF marca audiência pública para discutir desonerações tributárias para agrotóxicos
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para ...
11/09/2024
Jurídico
informativo
STF retoma julgamento sobre redução de percentual do Reintegra
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (5) o julgamento sobre a ...
06/09/2024
Jurídico
informativo
Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a ...
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal ...
06/09/2024
Jurídico
informativo
STF começa a julgar a validade de lei que permite à Aneel estabelecer destinação de tributo ...
Na sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ...
05/09/2024
Jurídico
informativo
Pedido de vista suspende julgamento de discussão sobre ISS em etapa intermediária de produção
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, nesta quinta-feira (29), a ...
30/08/2024
Jurídico
informativo
Desoneração da folha: STF confirma prorrogação de prazo para que governo e Congresso fechem ...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Edson Fachin que ...
30/08/2024
Jurídico
informativo
Depósitos judiciais na Caixa podem ser realizados via Pix
Depósitos judiciais na Caixa podem ser realizados via Pix Pagamentos com QR Codes também ...
19/08/2024
Jurídico
informativo
Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
07/08/2024
Jurídico
informativo
CARF aprova o Sistema Eletrônico de Julgamento – Plenário Virtual e regulamenta as modalidades ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, publicou hoje, 05/08, as Portarias ...
06/08/2024
Jurídico
informativo
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