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Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido, ainda que a alíquota ordinária seja ...

20/07/2026 Jurídico Informativo

Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior ...

20/07/2026 Jurídico informativo

STJ atualiza a Página de Repetitivos com novas teses sobre PIS/Cofins e ICMS

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

17/07/2026 Jurídico informativo

STF reconhece novos temas tributários com repercussão geral no primeiro semestre de 2026

A sistemática da repercussão geral estabelece que, para ser apreciado pelo Supremo Tribunal ...

17/07/2026 Jurídico informativo

Receita Federal publica dois novos editais de Transação Tributária para débitos em contencioso ...

Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que ...

15/07/2026 Jurídico informativo

STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de ...

10/07/2026 Jurídico informativo

Regime monofásico impede o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins por postos de ...

No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

10/07/2026 Jurídico informativo

STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao Fundo de Combate à Pobreza em ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado de Alagoas que instituiu, para o ...

06/07/2026 Jurídico informativo

CNC questiona no STF normas que ampliaram a base de cálculo do lucro presumido

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo ...

02/07/2026 Jurídico informativo

São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da ...

No julgamento do Tema 1.413, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

01/07/2026 Jurídico informativo

STJ cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os ...

30/06/2026 Jurídico informativo

Novos editais de transação da PGFN estão disponíveis

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital nº 6/2026 e o Edital nº ...

22/06/2026 Jurídico informativo

RFB lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal

Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação ...

23/06/2026 Jurídico informativo

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