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  • Reforma Tributária
  • PEC propõe prorrogação do período de adaptação da Reforma Tributária

    Foi apresentada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação em um ano do período de adaptação à Reforma Tributária sobre o Consumo, postergando de 2027 para 2028 o início da cobrança definitiva da ...
    04/11/2026 Reforma Tributária Informativo

    Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária Fonte: Agência Câmara de Notícias

     

    29/04/2024 Reforma Tributária informativo

    Fazenda detalha projeto de lei que regulamenta o novo sistema de tributação do consumo

    Integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e da Receita Federal concederam ...

    29/04/2024 Reforma Tributária informativo

    Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária

    Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra ...

    25/04/2024 Reforma Tributária informativo

    O que estamos colocando na mesa é a base para a discussão no Parlamento, afirma Appy

    Em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, secretário falou sobre os projetos de ...

    24/04/2024 Reforma Tributária informativo

    Deputados defendem regulamentação paralela da reforma tributária

    Grupos de trabalho organizados por frentes parlamentares apresentaram 13 projetos sobre o ...

    18/04/2024 Reforma Tributária informativo

    Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária

    Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados Um dos pontos que ...

    17/04/2024 Reforma Tributária informativo

    Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas ...

    10/04/2024 Reforma Tributária informativo

    Projeto regulamenta imposto seletivo criado pela reforma tributária

    O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à ...

    16/04/2024 Reforma Tributária informativo

    Projeto regulamenta cesta básica de alimentos criada pela reforma tributária

    A proposta do Deputado Pedro Lupion está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei ...

    11/04/2024 Reforma Tributária informativo

    Secretários do Ministério da Fazenda explicam agenda de prioridades do governo na economia

    Dario Durigan, Marcos Pinto e Daniel Loria participaram de evento realizado em São Paulo nesta ...

    10/04/2024 Reforma Tributária informativo

    Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana

    O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam ...

    09/04/2024 Reforma Tributária informativo

    CONVITE: Grupo Técnico da Reforma Tributária do Agro - GT-RT Agro

    ESTAREMOS AO VIVO HOJE, DIA 31/07/2024, ÀS 08:30 DE BRASÍLIA COM AS MELHORES INFORMAÇÕES SOBRE A ...

    04/04/2024 Reforma Tributária informativo
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