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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

MT - Débitos estaduais- Compensação de dívida de natureza tributária e não tributária

Foram alterados dispositivos da Lei nº 8.672 de 2007, que trata sobre a compensação de dívidas ...

13/05/2010 Estadual - AB informativo

PR - ICMS - Sistema Estadual de Produtor Rural - SPR

Foi publicado no DOE/PR de 30 de abril a NPF nº 30/2010, que estabeleceu procedimentos ...

13/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Débitos - Redução de multas e juros e parcelamento

Foram promovidas alterações no Decreto nº 5.230 de 2009, que autorizam a redução de juros e ...

13/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Operações com o fim específico de exportação ? Procedimentos

Foram alteradas disposições do RICMS/MT, para fins de adequar sua redação às disposições do ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Crédito tributário - Formalização, instrumentalização e revisão do lançamento - Termo ...

Foram alteradas disposições do RICMS/MT relativas à formalização e instrumentalização do ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - AEAC e B100 - Utilização na mistura de gasolina ou Biodiesel - Estorno do crédito

Foram alteradas disposições do RICMS/MT, relativas ao cálculo do estorno de crédito do imposto ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - AIDF-e - Contribuintes obrigados à NF-e ou CT-e - Vedação à concessão

Foi acrescentado dispositivo à Portaria nº 81 de 2005, que dispõe sobre a concessão de AIDF-e ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Operações com algodão - Diferimento - Revogação, aplicabilidade e estorno de crédito

Foi publicado no DOE/MT de 05 de maio o Decreto nº 2.526/2010, que alterou dispositivos do ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Algodão em pluma - Entrada interestadual - Diferimento

Foi publicado no DOE/MT de 05 de maio o Decreto nº 2.527/2010, que acrescentou dispositivo ao ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Maio de 2010

Foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, ...

28/04/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT ? Alterações na Lista de Preços Mínimos - Algodão

Foi alterada a Lista de Preços Mínimos instituída pela Portaria nº 79 de 2009, no que se ...

27/04/2010 Estadual - AB informativo

CONFAZ - ICMS - Farinha de trigo e trigo em grão nacional - Valor Referência - Divulgação

O Ato COTEPE/ICMS nº 8 de 2010 divulgou o valor de referência da carga líquida do ICMS para a ...

27/04/2010 Estadual - AB informativo