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Adesão obrigatória da nota fiscal eletrônica do produtor rural é prorrogada para julho

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem a versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e). Com o novo adiamento, ...

28/01/2025 Estadual - PR Informativo

PR - ICMS - Créditos concedidos à revelia do CONFAZ - Vedação à apropriação - Alterações

Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 11.5, 11.27, 11.35, 11.38, 11.45, 11.46, 11.47, ...

09/04/2012 Estadual - PR informativo

PR - ICMS -Substituição tributária? Ressarcimento - Alterações

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR informativo

PR - ICMS - Obrigações acessórias, exportação, substituição tributária

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR informativo

Paraná define política ambiental com incentivo ao produtor rural

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei que definem as ...

04/04/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de Cálculo café cru - Período de 26 de março a 01 de abril de 2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

04/04/2012 Estadual - PR informativo

PR quer compensar quem preserva o meio ambiente.

O governo do Paraná enviou nesta terça-feira (27/03) à Assembleia Legislativa um projeto de lei ...

29/03/2012 Estadual - PR informativo

Paraná apresenta propostas para o Plano Safra 2012/2013

Representantes da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e de instituições ligadas ao ...

27/03/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de Cálculo café cru - Período de 19 de março a 25 de março de 2012

Valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

26/03/2012 Estadual - PR informativo

PR - ICMS/IPVA/ITCMD - Parcleamento de débitos - Política fazendárias

Novamente foi publicada no DOE de 19.03.2012 a Lei nº 17.082/2012 no que tange à parte vetada ...

26/03/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de Cálculo café cru - Período de 12 de março a 18 de março de 2012

Valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

14/03/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de Cálculo café cru - Período de 05 de março a 11 de março de 2012

Valor por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

09/03/2012 Estadual - PR informativo

Taxa de juros - Fevereiro de 2012

Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/03/2012 Estadual - PR informativo

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