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Adesão obrigatória da nota fiscal eletrônica do produtor rural é prorrogada para julho

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem a versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e). Com o novo adiamento, ...

28/01/2025 Estadual - PR Informativo

Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto ...

09/06/2021 Estadual - PR informativo

Na Câmara, Comsefaz reafirma posição contra projeto sobre ICMS dos combustíveis

O secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, reafirmou, durante ...

24/05/2021 Estadual - PR informativo

Parcelamento da GIA-ST pode ser solicitado até 30 de junho

Dentre as medidas anunciadas pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual para auxiliar as ...

30/04/2021 Estadual - PR informativo

Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco ...

28/04/2021 Estadual - PR informativo

Carga tributária cai em 2020; União responde pela maior fatia

A carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, estados e municípios) foi ...

19/04/2021 Estadual - PR informativo

Pequena empresa enquadrada no Simples ganha mais prazo para pagar ICMS no Paraná

Decreto faz parte de uma série de ações para diminuir o impacto da forte redução da atividade ...

07/04/2021 Estadual - PR informativo

Nota de Esclarecimento sobre ICMS de combustíveis

NOTA DE ESCLARECIMENTO Paraná não reajusta imposto de combustíveis há 6 anos Além disso, preço ...

15/03/2021 Estadual - PR informativo

Estados entram em consenso e renovação do Convênio 100 é aprovada no Confaz

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta sexta-feira (10/3), em sua ...

15/03/2021 Estadual - PR informativo

Empresa inadimplente ou em recuperação judicial ganha nova oportunidade de parcelar débitos

Atento aos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre as empresas, o Governo do Estado autorizou ...

04/03/2021 Estadual - PR informativo

Atendimento presencial ao público segue suspenso até abril

A Receita Estadual do Paraná prorrogou a suspensão do atendimento presencial ao público nas ...

12/02/2021 Estadual - PR informativo

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica torna-se obrigatória nas vendas interestaduais e para o ...

Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor ...

08/01/2021 Estadual - PR informativo

Receita Estadual suspende temporariamente o atendimento presencial

Entrou em vigor nesta segunda-feira (07/12) a Portaria 296/2020 da Receita Estadual do Paraná, ...

08/12/2020 Estadual - PR informativo

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