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Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em recuperação ...

Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de abril de 2026 para aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários. O benefício alcança os ...

07/04/2026 Estadual - MA Informativo

Fazenda adia para junho a implementação da Revisão Precária e Sumária

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a implementação da Revisão ...

26/04/2013 Estadual - MT informativo

Informação GCPJ/SUNOR MT n° 052, 11 de março de 2013

Mercadoria sujeita a substituição tributária. Mercadoria importada. Porto Seco. Tratamento ...

25/04/2013 Estadual - MT informativo

Fazenda adia para junho obrigatoriedade da Revisão Precária e Sumária

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a implementação da Revisão ...

16/04/2013 Estadual - MT informativo

Fazenda autoriza ajuste de lançamento tributário feito pelo Fisco

O contribuinte de Mato Grosso ganhou uma nova ferramenta para solicitar a impugnação de ...

08/04/2013 Estadual - MT informativo

Operações com Carne - Benefícios fiscais

Considerando a relevância comercial que a carne de modo geral e seus derivados possuem, tanto ...

04/04/2013 Estadual - PR informativo

ICMS - Pedido de revisão precária e sumária - Crédito tributário

Por meio da Portaria nº 88/13 foram publicadas disposições no que tange a forma, prazos, ...

03/04/2013 Estadual - MT informativo

Cancelamento da NF-e será exclusivo por Web Service

A Sefaz-MT alerta os contribuintes que utilizam programa próprio para emissão de Nota Fiscal ...

02/04/2013 Estadual - MT informativo

Manifestação do Destinatário torna-se obrigatória nas NF-e

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta que a partir de sexta-feira os ...

01/04/2013 Estadual - MT informativo

Cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico será em até duas horas

A Sefaz-MT informa aos contribuintes quanto ao prazo para cancelamento do Conhecimento de ...

01/04/2013 Estadual - MT informativo

Contribuinte possui até três meses para retificar Escrituração Fiscal Digital

A Sefaz-MT alerta aos contribuintes quanto ao prazo limite para a retificação automática da ...

01/04/2013 Estadual - MT informativo

Confaz prorroga isenção de ICMS em saídas de gado

Revigora o Protocolo ICMS 54/12, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para ...

27/03/2013 Estadual - BA informativo

ICMS - NF-e - Modalidades de anulação - Regras e procedimentos

Por meio da Portaria nº 72/13 foi alterados, em sua totalidade, os artigos 18-A, 18-B, 18-B-1 e ...

21/03/2013 Estadual - MT informativo