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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

Isenção - Sementes nativas e mudas - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.506/12 foi alterado o RICMS/MT, para remunerar para art. 156 o art. ...

10/01/2013 Estadual - MT informativo

Tributos Estaduais - Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - Prorrogação

Por meio da Portaria nº 329/12, foi prorrogado para 30.09.2012 o termo final de ocorrência de ...

10/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Cadastro de contribuintes - Alterações

Por meio da Portaria nº327/12 foi alterada a Portaria n° 114/2002, que consolida normas ...

21/12/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Sistema de Controle de Notas Fiscais EDI Fiscal - Inserção de informação

Por meio da Portaria nº 326/2012 foi determinado que a empresa transportadora credenciada e ...

20/12/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Livros fiscais - Registro, extravio, inutilização e outros

Foi publicado no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 304/2012, que determinou sobre o ...

17/12/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Divulgado a taxa de juros - Dezembro de 2012

Por meio da NPF nº 112/12 foi divulgado a taxa de juros para o mês de novembro de 2012, ...

10/12/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Regime Especial de Recolhimento - Concessão, cancelamento e reativação

Por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 109/2012 foi estabelecida a competência para decidir ...

10/12/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Crédito presumido - Estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de

Por meio do Decreto nº 6.626/12 foi alterado o RICMS/PR, com efeitos a partir de 1º.01.2013, ...

10/12/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Importação - Suspensão do imposto - Carbonato de sódio

Por meio do Decreto nº 6.625/12 foi alterado o RICMS/PR, para excluir as importações de ...

10/12/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Unidade de medida padronizada - Emissão de Nota Fiscal

Por meio da Portaria nº 310/12 foi alterada a Portaria n° 363/2011, que trata sobre a ...

06/12/2012 Estadual - MT informativo

Débitos fiscais - Coeficientes de atualização monetária e UPF/MT - Dezembro de 2012

Por meio Portaria nº 312/12 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

06/12/2012 Estadual - MT informativo

Descentralização de serviço proporciona maior proximidade entre Receita e contribuintes

Criado pela Resolução 78 SEFA/2011, o Setor de Cobrança será implantado em todas as 12 ...

04/12/2012 Estadual - PR informativo