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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

ICMS/MT - Produtores rurais tiram dúvidas sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) participou na noite de sexta-feira (14) do Agro em Foco, evento ...

17/06/2019 Estadual - MT informativo

Receita começa a notificar empresas com irregularidades fiscais em MS

No primeiro trimestre, autuações superam R$ 8,8 milhões A Receita Federal começa neste mês a ...

10/06/2019 Estadual - MS informativo

Receita autua 156 empresas em MT por irregularidades no imposto de renda

A Receita Federal autuou 156 empresas em Mato Grosso por irregularidades no Imposto de Renda da ...

10/06/2019 Estadual - MT informativo

ITD/BA - Solicitação de cálculo do ITD passa a ser feita em meio eletrônico

A partir desta segunda (3), os contribuintes que precisarem fazer avaliação de bens para o ...

03/06/2019 Estadual - BA informativo

Fazenda e Receita combatem sonegação de ICMS em 53 municípios do Paraná

Na última quinta-feira, uma operação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito, foi ...

03/06/2019 Estadual - PR informativo

MDF-e será obrigatório nas operações internas no Mato Grosso

A partir do mês de julho os contribuintes devem emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos ...

31/05/2019 Estadual - MT informativo

Prorrogado prazo para cadastramento de áreas para plantio de milho em Mato Grosso do Sul

Os produtores de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de maio para cadastramento das áreas onde ...

24/05/2019 Estadual - MS informativo

Consulta do MDF-e é disponibilizada aos contribuintes de Mato Grosso

Para consultar o MDF-e o contribuinte deve acessar o banner específico do programa, disponível ...

22/05/2019 Estadual - MT informativo

Falta de dados faz Assembleia barrar projetos que reduzem impostos em MS

Projetos estão sendo contidos por preverem renúncia de receita e não apresentarem o impacto aos ...

20/05/2019 Estadual - MS informativo

Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor

A partir do dia 3 de junho, os estabelecimentos mato-grossenses terão até 30 minutos para ...

20/05/2019 Estadual - MT informativo

ICMS/MT - Fisco aprova benefício do PRODER - Crédito Presumido de suíno

O Fisco Mato-grossense estabeleceu o percentual de crédito presumido em 50% do valor do ICMS, no ...

14/05/2019 Estadual - MT informativo

ICMS/MT - Procedimentos para inclusão de mercadorias para concessão benefícios do Decreto ...

O Fisco estadual por meio da Resolução CONDEPRODEMAT nº 10 de 09 de maio de 2019, trouxe os ...

14/05/2019 Estadual - MT informativo