Lei do Governo que isenta ICMS da energia elétrica é aprovada
A isenção terá validade pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus
O projeto de lei do Governo do Estado que vai beneficiar 147 mil famílias com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22.04).
A proposta segue para sanção do governador Mauro Mendes, o que deve ocorrer nos próximos dias. A isenção começa assim que a lei for publicada no Diário Oficial do Estado e terá validade pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus.