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Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País

A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a ...

07/04/2026 Estadual - PR Informativo

Açucar e álcool - Concessão de suspenção

Foi alterado o RICMS/PR, incluindo a açucar e o álcool aos produtos abrangidos pela suspenção do ...

30/09/2011 Estadual - PR informativo

Arroz - Concessão de crédito presumido.

Por meio do Decreto 2.804/11 o Estado do Paraná alterou o RICMS, concedendo crédito p

30/09/2011 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 26 de setembro a 02 de outubro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

29/09/2011 Estadual - PR informativo

Benefícios fiscais declarados inconstitucionais pelo STF

Recentemente foram noticiados julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal que declararam ...

28/09/2011 Estadual - PR informativo

Secretaria da Fazenda já repassou R$ 3 bilhões aos municípios

O governo do Paraná depositou R$ 243,2 milhões em repasses de ICMS para os 399 municípios do ...

26/09/2011 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 15 a 21 de setembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

21/09/2011 Estadual - PR informativo

Secretário da Fazenda aponta distorção tributária

"A cobrança de ICMS deveria se concentrar nos dez setores responsáveis por 95% da arrecadação, ...

19/09/2011 Estadual - PR informativo

Procedimentos para cancelamento, reativação e exclusão do CAD/ICMS - Alterações

Alterada a NPF 89/2006 que trata sobre os procedimentos para cancelamento, reativação e exclusão ...

16/09/2011 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 12 a 18 de setembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

15/09/2011 Estadual - PR informativo

ICMS Alterações - Redução na base de cálculo insumos agropecuários.

Foi alterado o RICMS/PR especialmente no que tange a redução na base de cálculo de alguns ...

08/09/2011 Estadual - PR informativo

ICMS Alterações - Diferimento, inscrição, ECF e vedação ao crédito

Determinado ato tratou do diferimento parcial nas saídas de AEHC, da inscrição de produtores e ...

08/09/2011 Estadual - PR informativo

Divulgado procedimentos para cancelamento e reativação de inscrição no CAD/ICMS

Por meio do Decreto nº 2.608 de 2011 foram alterados dispositivos do RICMS/PR relativ

08/09/2011 Estadual - PR informativo

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