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  • Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País

    A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a ...
    07/04/2026 Estadual - PR Informativo

    ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 21 a 27 de novembro de 2011

    Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

    24/11/2011 Estadual - PR informativo

    Unanimidade pode ser abolida no Confaz

    Hoje CONFAZ depende de aprovação dos 26 Estados.

    23/11/2011 Estadual - PR informativo

    ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 14 a 20 de novembro de 2011

    Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

    16/11/2011 Estadual - PR informativo

    ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 07 a 13 de novembro de 2011.

    Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

    09/11/2011 Estadual - PR informativo

    Taxa de Juros - Outubro de 2011

    Por meio da NPF 89/11 foi divulgada a taxa de 0,88% de juros para recolhimento de cré

    09/11/2011 Estadual - PR informativo

    ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 31 de outubro a 06 de novembro de 2011.

    Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

    04/11/2011 Estadual - PR informativo

    NF-e - Ambiente de Homologação - Implementação de Novas Regras

    01/11/2011 Estadual - PR informativo

    ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 03 a 09 de outubro de 2011

    Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

    07/10/2011 Estadual - PR informativo

    Taxa de juros - Setembro de 2011

    07/10/2011 Estadual - PR informativo

    ICMS - Autoriza Concessão de Redução na base de cálculo

    Por meio do Convênio ICMS nº 102/2011, os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas,

    06/10/2011 Estadual - PR informativo

    Conselho do Contribuinte está mais rápido no julgamento de recursos

    4 mil processos ainda aguardam julgamento.

    04/10/2011 Estadual - PR informativo

    ICMS - Cálculo do etanol hidratado

    Alterado o Valor para cálculo do ICMS do etanol hidratado a partir de 01 de outubro de 2011.

    03/10/2011 Estadual - PR informativo
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