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Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 ...

A partir de 1º de agosto, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, tornam-se obrigatórios. Com a reforma tributária do consumo em andamento no Brasil, um importante marco se aproxima. ...

28/05/2026 Estadual - MA Informativo

Governador assina decreto que regulamenta Fundo Estratégico do Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (1º) o Decreto nº ...

06/04/2026 Estadual - PR informativo

Governador Daniel Vilela anuncia adesão ao subsídio do diesel para conter alta de preços

Medida prevê ajuda de R$ 1,20 por litro a importadores, dividida entre União e estados, em meio ...

02/04/2026 Estadual - GO informativo

REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou ...

01/04/2026 Estadual - MA informativo

Governo de Minas anuncia subsídio de R$ 0,60 por litro de diesel para garantir abastecimento e ...

Estado adere a programa após intensos debates ocorridos entre secretários de Fazenda das 27 ...

01/04/2026 Estadual - MG informativo

Mato Grosso adere a auxílio federal para conter alta do diesel e custo ao Estado será de R$ 100 ...

Medida terá duração de 60 dias e objetivo é reduzir impactos da crise dos combustíveis na ...

01/04/2026 Estadual - MT informativo

Paraná adere ao programa da União para reduzir impostos sobre o diesel

O Governo do Paraná vai aderir ao programa proposto pela União para a redução da carga ...

01/04/2026 Estadual - PR informativo

Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes

Remissão de créditos tributários tem predominância de débitos de ICMS Um total de 6.808 ...

31/03/2026 Estadual - GO informativo

Órgãos do governo do estado não terão expediente na quinta e Sexta-Feira Santa (02 e 03)

O Governo do Maranhão, por meio do Decreto nº 41.231/2025, informa que não haverá expediente ...

30/03/2026 Estadual - MA informativo

Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o ...

25/03/2026 Estadual - PR informativo

Goiás encerra Fundeinfra e extingue cobrança sobre operações a partir de 2026

Última Atualização em 25 de março de 2026 Lei estabelece efeito retroativo a 31 de dezembro de ...

25/03/2026 Estadual - GO informativo

Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira (25)

Mais de 23 mil contribuintes devem quitar parcela de março nesta quarta-feira O pagamento da ...

24/03/2026 Estadual - GO informativo

Parceria: Receita Estadual lança portal do Confia Paraná e se aproxima de contribuintes

Os contribuintes de todo o Estado já podem acessar o novo portal do Programa de Conformidade ...

24/03/2026 Estadual - PR informativo

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