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  • Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

    Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...
    18/12/2025 Federal Informativo

    Carf analisará uso de ágio interno

    A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf) deverá julgar em sua ...

    13/01/2014 Federal informativo

    Acordo de Cooperação Técnica do e-Social é assinado

    Parceria do MTE com outros órgãos federais visa unificar o envio de informações fiscais, ...

    09/01/2014 Federal informativo

    TRF impede varejista de deduzir gastos operacionais da Cofins

    Decisão restringe significativamente os créditos das contribuições

    09/01/2014 Federal informativo

    Holdings: patrimônio ?blindado?

    09/01/2013 Federal informativo

    DIRF 2014: Aprovação Programa gerador

    Aprovado o PGD.

    08/01/2014 Federal informativo

    MP 634: Alterações na legislação da CPRB para cooperativas

    Medida Provisória altera redação da legislação.

    08/01/2014 Federal informativo

    eSocial: site disponibiliza importantes informações

    O portal de serviços do eSocial disponibilizou a versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial e ...

    08/01/2014 Federal informativo

    Governo zera PIS e Cofins para importação de álcool

    Pelos próximos três anos, os importadores de todos os tipos de álcool deixarão de pagar o PIS e ...

    08/01/2014 Federal informativo

    Receita Federal deixa de exigir reconhecimento de firma em documentos

    Desde do último dia 26, os contribuintes que precisarem entregar documentos à Receita Federal ...

    08/01/2014 Federal informativo

    Nova Tabela Progressiva em Vigor a partir de 01/01/2014

    Confira Tabela Progressiva valendo em 2014.

    08/01/2014 Federal informativo

    Alterações Trazidas pela Medida Provisória n.º 634/2013

    27/12/2013 Federal informativo

    Refis da crise: Tabelas com códigos de receita

    Códigos de receita a serem utilizados no recolhimento da parcela minima.

    20/12/2013 Federal informativo
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