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Reforma Tributária
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...
Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...
18/12/2025
Federal
Informativo
STF decidirá se inadimplência gera direito a crédito de ICMS
A briga entre GVT e fisco chega ao STF.
25/03/2014
Federal
informativo
Comissão vota MP que altera tributação de multinacionais brasileiras nesta terça
Alguma mudanças já foram aceitas pelo governo.
25/03/2014
Federal
informativo
AGENDA PARLAMENTAR: Cooperativismo se mobiliza durante tramitação do PL 2.182/11
O Projeto de Lei 2.182/2011, que trata sobre a classificação obrigatória de grãos para a ...
24/03/2014
Federal
informativo
Receita Federal coloca no ar nova versão do Siscomex para empresas
24/03/2014
Federal
informativo
Governo negocia para evitar mudança na tributação de lucro de brasileiras no exterior
21/03/2014
Federal
informativo
Cunha descarta incluir em relatório reabertura de Refis
Cunha informou ainda que há consenso com o governo para a ampliação para oito anos do prazo para ...
21/03/2014
Federal
informativo
Governo negocia para evitar mudança na tributação de lucro de brasileiras no exterior
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil farão nova rodada de reuniões com empresários e ...
20/03/2014
Federal
informativo
No Refis, bens bloqueados até quitação
Mesmo aderindo ao Refis contribuintes que tiveram bens bloqueados só terá desbloqueio na ...
20/03/2014
Federal
informativo
Prazo legal para entrega da RAIS 2013 pelas empresas termina dia 21/03
Devem declarar a RAIS todos os empregadores, sejam públicos ou privados, com ou sem empregados, ...
19/03/2014
Federal
informativo
eSocial: PRORROGADO O PRAZO!
Prazo é alterado novamente, Lucro Real em outubro.
19/03/2014
Federal
informativo
Nova versão do Siscomex Importação web é implantada
Essas funcionalidades podem ser acessadas, conforme o caso, pelos usuários Aduana, Importador, ...
17/03/2014
Federal
informativo
Parcelamentos: lucros auferidos no exterior - alterações
Portaria traz esclarecimentos e passos para consolidação e utilização de prejuízo fiscal.
17/03/2014
Federal
informativo
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