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Reforma Tributária
EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes
Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...
30/03/2026
Federal
Informativo
Receita e PGFN disciplinam procedimentos para adesão à reabertura do Refis da Crise
Lei 12.973/14 reabriu prazo para adesão ao REFIS da crise (Lei 11.941/09).
13/06/2014
Federal
informativo
Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise
13/06/2014
Federal
informativo
ECD: Nova versão 3.1.4. - Correção dos erros na vallidação
Erros para validar e entregar arquivo foram corrigidos.
13/06/2014
Federal
informativo
5 cuidados para evitar autuações e multas na DIPJ
12/06/2014
Federal
informativo
Comissão aprova direito de produtor rural usar energia com desconto aos fins de semana
A Comissão de Agricultura aprovou projeto (PL 6442/13) que elimina nos sábados, domingos e ...
12/06/2014
Federal
informativo
Refis da Copa busca recuperar as contas do governo e sanar dívidas empresariais
O prazo para pagamento do Refis da Crise já foi estendido
12/06/2014
Federal
informativo
Confaz vai elaborar novo texto consensual contra guerra fiscal
11/06/2014
Federal
informativo
Balanço: Divulga taxas de câmbio de maio de 2014
11/06/2014
Federal
informativo
Dívida tributária e do FGTS de até R$ 50 mil pode ser protestada em cartório
Piso da dívida ainda não foi definido.
11/06/2014
Federal
informativo
Estados e União concordam em avançar na reforma do ICMS
A convalidação dos benefícios estará condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz ...
11/06/2014
Federal
informativo
CVM muda sistema de envio de documentos
O prospecto se divide em cinco espécies: minuta de prospecto preliminar, prospecto preliminar, ...
10/06/2014
Federal
informativo
Grupo eSocial prepara novo Manual de Orientação
Grupo se reuniu para ajustar últimos pontos do MOS 1.2 que deverá ser publicado ainda este mês.
09/06/2014
Federal
informativo
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