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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

DCTF: Prorrogação e novas alterações

Contribuintes poderão alterar opção da Lei 12.973/14 na DCTF de dezembro.

16/10/2014 Federal informativo

Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%

Exclusão do ICMS da base de cálculo diminui o impacto tributário das contribuições.

16/10/2014 Federal informativo

Câmara aprova MP que reabre Refis e amplia desoneração

Texto autoriza Tesouro a renegociar prazo e juros com BNDES

15/10/2014 Federal informativo

EFD-Contribuições: Novo Manual disponível

Confira o que tem de novo no Manual do Contribuinte.

13/10/2014 Federal informativo

ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal

Mais erros foram eliminados através do reporte pelos contribuintes.

13/10/2014 Federal informativo

eSocial. Novo prazo para implantação.

Realmente nada de novo, continua como dantes no quartel de abrantes...

13/10/2014 Federal informativo

Pacote sobre PIS e Cofins pode sair antes do 2º turno

O governo prepara uma última medida de estímulo à economia que pode ser anunciada ainda antes do ...

13/10/2014 Federal informativo

Proposta reduz prazo para decisão administrativa da Receita Federal

Novo prazo seria de 180 dias.

10/10/2014 Federal informativo

Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise

Proposta será analisada agora separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado.

10/10/2014 Federal informativo

Supremo decide que ICMS não integra base de cálculo da Cofins

Decisão pode reduzir gastos de empresas e diminuir preço de produtos. Sentença vale para caso ...

09/10/2014 Federal informativo

Você sabe o que é eGov?

Conheça o Programa de Governo Eletrônico Brasileiro

09/10/2014 Federal informativo

MP facilita crédito e prorroga desonerações de setores da economia

Foi prorrogada, por exemplo, a isenção de IPI sobre computadores. Entre outras medidas, MP ...

09/10/2014 Federal informativo