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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

Redução de ISS pode trazer prejuízo aos Municípios, alerta CNM

20/03/2015 Federal informativo

MP do Imposto de Renda 'vai ser preservada na íntegra', garante Eunício

Correção escalonada de 6,5% a 4,5% será preservada.

20/03/2015 Federal informativo

EFD-Contribuições. RFB disponibiliza novo Manual

Está disponível para download a versão 1.18 do Guia Prático de Orientação de Leiaute da ...

17/03/2015 Federal informativo

Ministro Luiz Fux participa de cerimônia que sancionou novo CPC

17/03/2015 Federal informativo

Publicado o Novo Código de Processo Civil ? CPC

17/03/2015 Federal informativo

ECF: Nova versão do PVA Beta disponível

Versão 0.09.016 está disponível para download.

16/03/2015 Federal informativo

A reforma tributária e o aumento de impostos

16/03/2015 Federal informativo

Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao Planalto taxar herança

16/03/2015 Federal informativo

Supremo inova em decisão sobre guerra fiscal

O ministro também foi o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) julgada na ...

16/03/2015 Federal informativo

STF - Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários

16/03/2015 Federal informativo

26 mil empresas caem na malha fina da Receita Federal para pessoa jurídica

16/03/2015 Federal informativo

Prazo decadencial não começa na data de registro da declaração de importação

16/03/2015 Federal informativo